Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12342, de 20 de abril de 1990
Nº 12342/1990
Dispõe sobre a alteração de transposição para cargos da Carreira Administração Pública, do Quadro de Pessoal do Instituto de Saúde e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o disposto na Lei n° 51, de 13 de novembro de 1989,
DECRETA :
Art. 1.
— Fica alterada a transposição de cargos dos servidores integrantes da Carreira Administração Pública, do Quadro de Pessoal do Instituto de Saúde, nos termos do Anexo a este Decreto, em virtude da progressão concedida a partir de 1° de janeiro de 1990.
Art. 2.
— Fica retificada a transposição, efetivada através do Decreto n° 12.120, de 03 de janeiro de 1990, do servidor EDNALDO FELÍCIO BARBOZA, matrícula n° 792, do Quadro de Pessoal do Instituto de Saúde, que passa do Cargo de Auxiliar de Administração Pública, Classe Única, Padrão IV, para Técnico de Administração Pública, 3° Classe, Padrão II.
Art. 3.
— Os efeitos financeiros e funcionais decorrentes da aplicação do disposto neste Decreto retroagem a 1° de janeiro de 1990.
Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 20 de abril de 1990
102° da República e 30° de Brasília
WANDERLEY VALLIM DA SILVA
JORGE CAETANO
Os anexos constam no DODF.