Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12258, de 8 de março de 1990

Nº 12258/1990

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7.

7 artigos

Cria Comissão encarregada de elaborar a programação do 30° Aniversário de Brasília.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e

Considerando que a 21 de abril próximo, Brasília completará o 30° ano de sua fundação;

Considerando que, ao chegar aos trinta anos, Brasília se impõe, perante a comunidade universal, como um marco definitivo da criatividade urbanística e arquitetônica contemporânea, reconhecida como patrimônio cultural da humanidade pela UNESCO;

Considerando que, nestas três décadas - um tempo mínimo na vida de uma cidade - Brasília atingiu um grau de crescimento físico e demográfico acima de todas as expectativas, com o total amadurecimento de suas prerrogativas de "civitas" e "urbs";

Considerando que, ao final deste seu primeiro período de existência, Brasília precisa rever sua relação com a terra que a acolheu e com o Pioneiro, que participou de sua construção e de sua implantação como Capital da República, e cuja memória tem de ser resgatada e cuja presença junto à comunidade precisa ser proclamada,

DECRETA :

Art. 1.

- Fica criada, no Gabinete do Governador do Distrito Federal, Comissão incumbida do programa comemorativo do trigésimo aniversário de Brasília, Ano III, como Patrimônio Cultural da Humanidade.

Art. 2.

- A Comissão de que trata o artigo anterior será presidida pelo jornalista Edilson Cid Varela, diretor-superintendente do Correio Braziliense, tendo como Secretário-Executivo o Chefe do Gabinete Civil do Governador do Distrito Federal.

Art. 3.

- A Comissão será integrada, ainda, pelos núcleos de História e Pioneirismo; Comunicação Social, Cultura e Promoção; Indústria, Comércio e Turismo.

§ 1º- O Núcleo de História e Pioneirismo será coordenado pela Secretária de Educação, tendo como membros o Cel. Affonso Heliodoro dos Santos, diretor-superintendente do Memorial JK, o empresário Hely Walter Couto e a professora Grace de Freitas, da Universidade de Brasília.

§ 2º- o Núcleo da Comunicação -Social, com Coordenação do Secretário de Comunicação Social, terá como membros os publicitários Marcus Vinícius Buccar Nunes e Marcio Cotrim, e o jornalista Antônio Antunes Praxedes.

§ 3º- O Núcleo de Cultura e Promoção, sob a coordenação da Secretária de Cultura, terá como membros o diplomata Wladimir Murtinho, o cineasta Celso Amorim e o advogado Walter Cruz, presidente do Conselho de Bem Estar Social,

§ 4º- O Núcleo de Indústria, Comércio e Turismo, tendo como coordenador o Secretário da Indústria, Comércio e Turismo, será integrado pela diretoria do Departamento de Turismo, pelo presidente da FIBRA, Antônio Fábio Ribeiro, e pelo presidente da Federação do Comércio de Brasília.

Art. 4.

- A Comissão terá o prazo de 10 (dez)dias, a partir da publicação deste Decreto, para apresentarão dos trabalhos a que se refere o artigo 1°, ficando a cargo do Gabinete Civil do Governador o apeio administrativo necessário.

Art. 5.

- A participação nas atividades da Comisssão será considerada serviço de natureza relevante.

Art. 6.

- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília-DF, 08 de março de 1.990.

101° da República e 30° de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Governador do Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12258, de 8 de março de 1990

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