Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12233, de 22 de fevereiro de 1990

Nº 12233/1990

Nesta página

3 artigos

Homologa a Decisão n° 103/89, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.014.136/39,

DECRETA :

Art. 1.

- Fica homologada a Decisão n° 103/89, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, que aprovou a criação de Grupo de Trabalho com o objetivo de efetuar levantamentos sobre a atual situação das atividades Agro-silvo-pastoria desenvolvidas nas bacias de captação d'água do Distrito Federal, formulando propostas de substituição das técnicas atualmente empregadas por métodos de produção não predatórias e não poluentes.

Art. 2.

- O grupo do Trabalho de que trata o artigo 1°, terá como representante do CAUMA o Doutor LUIZ GONZAGA SCORTECCI DE PAULA será constituído por representantes de órgãos e entidades a seguir relacionados:

- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos naturais Renováveis - IBAMA ;

- Secretaria do Meio Ambiente, Ciências e Tecnologia - SEMATEC ;

- Instituto de Tecnologia Alternativa do Distrito Federal - ITA/DF ;

- Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SDU;

- Companhia de Água e Esgotos de Brasília - CAESB;

- Secretaria de Agricultura e Produção - SAP;

- Fundação Zoobotânica do Distrito Federal - FZDF:

- Procuradoria Geral do Distrito Federal - PRG; e

- Banco de Brasília S.A. - BRB

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de Fevereiro de 1990

102° da República e 30° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Governador do Distrito Federal

NEWTON DE CASTRO

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12233, de 22 de fevereiro de 1990

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo