Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12150, de 12 de janeiro de 1990
Nº 12150/1990
Aprova a Planta URB 02/90 e o MDE 02/90 relativos à definição do projeto de Urbanismo da Superquadra Sudoeste SQSW 102, RA-XI.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.000.358/90,
DECRETA :
Art. 1.
- Ficam aprovados a Planta URB 02/90 e o Memorial Descritivo - MDE 02/90 que definem o projeto urbanismo - parcelamento relativo à Superquadra Sudoeste SQSW 102, do Setor de Habitações Coletivas Sudoeste, Região Administrativa do Cruzeiro - RA-XI, elaboradas de acordo com os parâmetros de referência aprovados pela Decisão n° 08/89 do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data sua publicação.
Brasília, em 12 de janeiro de 1990.
102° da República e 30° de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Governador do Distrito Federal
NEWTON DE CASTRO
REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO DO ORIGINAL NO DODF Nº 010 DE 15.01.90.