Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12140, de 10 de janeiro de 1990
Nº 12140/1990
Da nova redação ao Decreto n° 12.003, de 27 de novembro de 1989, que homologou a decisão n° 80/89, do Conserto de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.009.389/89,
DECRETA :
“Art. 1° - Fica homologada a Decisão n° 80/89, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, que aprovou os projetos de situação e locação dos lotes da EQNL 17/19, da Região Administrativa de Taguatinga – RA III, consubstanciados respectivamente nas Plantas PR 01/05, elaboradas pela Diretoria de Edificação da NOVACAP”
Brasília, 10 de janeiro de 1990.
101° da República e 30° de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Governador do Distrito Federal
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.