Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12095, de 26 de dezembro de 1989

Nº 12095/1989

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6. Art. 7. Art. 8. Art. 9. Art. 10. Art. 11.

11 artigos

Art. 1.

- Fica instituída a Medalha do “Mérito Henrique Bandeira de Mello” destinada a agraciar profissionais do Sistema de Saúde do Governo do Distrito Federal e personalidades que tenham contribuído de modo relevante no atendimento a população e para o progresso e desenvolvimento do Sistema de Saúde do Governo do Distrito Federal.

Institui a Medalha do “Mérito Henrique Bandeira de Mello”, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 020.000.938/89,

DECRETA:

Art. 2.

- A Medalha do “Mérito Henrique Bandeira de Mello” será concedida às pessoas que:

Isendo servidores do Sistema de Saúde, tenham desempenhado suas funções de modo relevante, demonstrando dedicação e competência pelo serviço público preferencialmente aqueles que tenham no mínimo 10 (dez) anos de efetivo exercício sem qualquer falta ou punição;

IIsendo servidores do Sistema de Saúde, tenham-se sobressaído no campo de pesquisa técnico-científica, contribuindo com seu trabalho para o desenvolvimento do Sistema de Saúde do Distrito Federal;

IIIsendo parte da Comunidade, tenham contribuído com sugestões, planos, projetos e trabalhos desvinculados de suas funções e que visem proporcionar aumento da eficiência e qualidade dos serviços prestados pelo Sistema de Saúde do Distrito Federal.

Parágrafo único- Poderão também ser agraciados com a Medalha qualquer personalidade que, mesmo sem preencher, as condições dos incisos deste artigo, tenham prestado serviços relevantes ao Governo do Distrito Federal, ao Governo Federal ou a Comunidade, no que tange ao Setor Saúde.

Art. 3.

- A Medalha será concedida por Decreto do Governador do Distrito Federal, mediante proposta da Comissão do “Mérito Henrique Bandeira de Mello”

Art. 4.

- A Comissão do “Mérito Henrique Bandeira de Mello”, terá a seguinte composição:

ISecretário de Saúde do Distrito Federal;

IISecretário Adjunto de Saúde do Distrito Federal;

IIIDiretor Executivo da Fundação Hospitalar do Distrito Federal;

IVDiretor do Centro de Desenvolvimento de Recursos Humanos para Saúde, da Fundação Hospitalar do Distrito Federal - CEDRHUS;

VDiretor do Departamento de Recursos Humanos da Fundação Hospitalar do Distrito Federal - DRH.

§ 1º- A Comissão será presidida pelo Secretário de Saúde do Governo do Distrito federal.

§ 2º- As sessões da Comissão serão secretariadas pelo Coordenador de Comunicação Social do Sistema de Saúde do Distrito Federal.

Art. 5.

- A Comissão reunir-se-á mediante convocação do Presidente da Comissão.

Art. 6.

- As propostas de candidatos ao agraciamento, serão apresentadas a Comissão por qualquer de seus membros e pelos Diretores das Unidades Hospitalares do Distrito Federal. Parágrafo único - Os membros da Comissão serão agraciados, "ex-officio" com a Medalha do “Mérito Henrique Bandeira de Mello”, independentemente de proposta.

Art. 7.

- Compete a Comissão julgar as indicações para a concessão da Medalha.

Art. 8.

- O número total de agraciados será definido, anualmente, pela Comissão do “Mérito Henrique Bandeira de Mello”.

Parágrafo único- A distribuição das Medalhas será feita da seguinte forma: 70% (setenta por cento) para os servidores do Sistema de Saúde do Governo do Distrito Federal e 30% (trinta por cento) para as demais personalidades.

Art. 9.

- A entrega de Medalha será feita, anualmente, em solenidade presidida pelo Governador do Distrito Federal no mês de fevereiro.

Art. 10.

- A Medalha obedecerá as características do modelo, em anexo, executado por um Técnico em Heráldica, conforme descrição a seguir:

“Medalha do Mérito Henrique Bandeira de Mello” Peça circular, de 35mm de diâmetro, dourada, tendo no anverso, na parte superior em semicirculo o ano em que foi criado o “Mérito Henrique Bandeira de Mello”, 1989. Na parte central o rosto em perfil do Dr. Henrique Bandeira de Mello, Medico Sanitarista, autor do Plano Diretor da Saúde para o Distrito Federal em 1960, tendo ainda cm semicírculo, na parte inferior, o nome “Mérito Henrique Bandeira de Mello”.

No reverso, na parte superior, em semi-círculo a frase Sistema de Saúde do Distrito Federal, na parte central a figura dos “Dois Candangos”(logotipo do GDF) e na parte inferior, em semicírculo, o dístico DISTRITO FEDERAL. Tudo pendente de uma fita nas cores azul e branco.

Art. 11.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de dezembro de 1989

101° da República e 30° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

MILTON MENDES DA COSTA NETO

Consta anexo no DODF

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12095, de 26 de dezembro de 1989

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