Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12023, de 1 de dezembro de 1989
Nº 12023/1989
Art. 1.
Fica criada, na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Comissão incumbida de elaborar o anteprojeto de normas de ocupação dos próprios do Distrito Federal destinados à prática de esportes ou atividades lúdicas.
Cria Comissão incumbida de elaborar anteprojeto de normas de ocupação dos próprios do Distrito Federal destinados às atividades esportivas
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
DECRETA:
Art. 2.
— A Comissão de que trata o artigo anterior será presidida pelo servidor Dr. CARLOS ROBERTO PEREIRA, Assessor de Planejamento e Operações da Coordenadoria Executiva do Sistema de Defesa Civil do Distrito Federal e integrada pelos seguintes membros:
IMajor QOBM JORGE DO CARMO PIMENTEL – representante do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal;
IIDORIVAL PARREIRAS DE ARAÚJO — representante do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação — DEFER;
IIIMAGALY ALBERNAZ DALTRO SANTOS — representante da Secretaria de Saúde;
IVWALTER RAMOS SALGADO - representante da Fundação Hospitalar do Distrito Federal;
VEMIL GOMES VIEIRA – representante do Hospital de Base do Distrito Federal;
VIPEDRO ALVES ANDRADE - representante do Hospital Regional da Asa Norte;
VIIMÁRCIA DE SÁ OLIVEIRA — representante da Inspetoria de Saúde de Brasília;
VIIIADAIL DALLA BERNARDINA — representante do Departamento de Licenciamento e Fiscalização de Obras da Secretaria de Desenvolvimento Urbano;
IXCARLOS WAGNER FERNANDES TOLENTINO – representante da Secretaria da Fazenda;
XTAÍSA ALVARENGA SANTULLO — representante da Companhia de Eletricidade de Brasília — CEB;
XIAILTON FERREIRA ASSIS DE ALMEIDA — representante da Companhia de Água e Esgotos de Brasília - CAESB:
XIITen. Cel. QOPM. ANTÔNIO DE ALMEIDA BARBALHO - representante da Polícia Militar do Distrito Federal;
XIIIJOÃO BATISTA PEREIRA DA SILVA — representante da Polícia Civil do Distrito Federal;
XIVJOEL RODRIGUES – representante do Departamento de Trânsito - DETRAN;
Art. 3.
— A Comissão terá o prazo de sessenta (60) dias, a contar da data da publicação desde Decreto, para apresentar os seus trabalhos, ficando a cargo da Secretaria de Segurança Pública o apoio técnico - administrativo de que necessitar.
Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5.
— Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 01 de dezembro de 1989
101° da República e 30° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
JOÃO MANOEL SIMCH BROCHADO