Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12010, de 27 de novembro de 1989
Nº 12010/1989
Homologa a Decisão n° 45/89, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 134.000.364/89,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica homologada a Decisão n° 45/89, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, que aprovou as Normas de Edificação, uso e Gabarito para a Quadra 2 da Região Administrativa de Sobradinho, das seguintes unidades imobiliárias:
ILote E do Conjunto D/E;
IILote D do Conjunto B/C;
IIILote E do Conjunto C/D.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 27 de novembro de 1989.
101° da República e 30° de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
WANDERLEY VALIM DA SILVA