Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 12006, de 27 de novembro de 1989
Nº 12006/1989
Homologa a Decisão n° 71/89, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.007.282/88,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica homologada a Decisão n° 71/89 do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, que aprovou a criação de área para implantação do Centro Cultural da Região Administrativa de Taguatinga - RA III, conforme projeto de Urbanismo e Parcelamento – URB 46/89, Memorial Descritivo - MDE 46/89 e dispositivos normativos - NGB 46/89.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 27 de novembro de 1989
101° da República e 30° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
WANDERLEY VALIM DA SILVA