Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11942, de 1 de novembro de 1989

Nº 11942/1989

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Cria Grupo de Trabalho

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e,

Considerando que a Fundação das Pioneiras Sociais, atual concessionária dos serviços Funerários do Distrito Federal, comunicou a decisão de devolvê-los ao Governo;

Considerando a necessidade de se preparar estrutura para o recebimento daqueles serviços, em moldes a não prejudicar a sua continuidade,

DECRETA:

Art. 1.

- Fica constituído Grupo de Trabalho com a finalidade de, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar estudos para viabilizar o retorno dos serviços funerários à responsabilidade do Governo do Distrito Federal, bem como sugestões para a sua operacionalização.

Art. 2.

- O Grupo de Trabalho será integrado pelos seguintes membros, sob a coordenação do primeiro:

WALTER JOSÉ DE MOURA, Administrador Regional de Taguatinga,

Cláudio Sant'Ana, Diretor do Departamento de Serviços Públicos,

Adalberto Lassance de Albuquerque, Assessor da Coordenadoria das Administrações Regionais,

Raimundo Mourão Carlos e José Alves Rodrigues, representantes da Fundação das Pioneiras Sociais.

Art. 3.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4.

- Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 01 de novembro de 1989.

101° da República e 30° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11942, de 1 de novembro de 1989

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