Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11916, de 24 de outubro de 1989
Nº 11916/1989
Homologa a Decisão nº 52/89, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo nº 010.000.002/88,
DECRETA :
Art. 1.
- Fica homologada a Decisão nº 52/89, que retifica a de nº 18/88, ambas do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, para, no inciso I, artigo 19, do Decreto nº 11.102, de 12 de maio de 1988, constar o seguinte:
onde se lê:
"I - .......Área Especial nº 1 , da Quadra Residencial 408 - QR 408, da Cidade Satélite Samambaia ... ",
leia-se:
"I - .......Área Especial n° 1, da QS 408, da Cidade Satélite Samambaia ...
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 24 de outubro de 1989.
101º da República e 30º de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
WANDERLEY VALIM DA SILVA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.