Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11911, de 24 de outubro de 1989
Nº 11911/1989
Homologa a Decisão n 61/89, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo vista o que consta do Processo n° 245.574/81,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica homologada a Decisão n° 61/89, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, que decidiu retificar a Decisão n° 38/85 do mesmo Conselho, para onde se lê "… lotes residenciais, nos Setores QNM, QNN, QNO 1 a 7, QNO 9, QNO 10, QNO 13, QNO 15 e QHP...", leia-se "...lotes residenciais, nos Setores QNM, QNN, QNO 1 a 7, QNO 9, QNO 11, QNO 13, QNO 15 e QNP ...".
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 24 de outubro de 1989.
101° da República e 30° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
WANDERLEY VALUM DA SILVA