Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11865, de 28 de setembro de 1989

Homologa a Decisão nº 88/89 do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente - CAUMA.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo ern vista o que consta do Processo nº 110.000.846/89,

Art. is - Fica homologada a Decisão n° 88/89 do Conselho de Arquitetura Urbanismo e Meio Ambiente - CAUMA, que aprovou o projeto de edificação da CASA DO TEATRO AMADOR, situada no Setor de Divulgação Cultural - RA-I, de autoria do Arquiteto Oscar Niemeyer.