Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11841, de 21 de setembro de 1989
Nº 11841/1989
Homologa a Decisão n° 91/89 do Conselho de Arquitetura Urbanismo e Meio Ambiente.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 020.000.435/89,
DECRETA:
Art. 1.
— Fica homologada a Decisão n° 91/89, do Conselho de Arquitetura Urbanismo e Meio Ambiente que altera a destinação do terreno localizado entre as Estacas 32 e 33, do Eixo Monumental, ocupando a faixa útil do Canteiro Central, na Região Administrativa de Brasília, RA-I, consubstanciado no Projeto Urbanismo Parcelamento-URB 15/87 SICAD-120-III 6-Ae 120-III-6-B, para "MUSEU DE ARTE MODERNA".
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 21 de setembro de 1989
101° da República e 30° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
WANDERLEY VALLIM DA SILVA