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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11829, de 18 de setembro de 1989

Nº 11829/1989

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Art. 1. Art. 2.
2 artigos

Homologa a Decisão n° 35/89, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.003.113/89,

DECRETA:

Art. 1.
— Fica homologada a Decisão n° 35/89, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, que aprovou a correção do número da Área Especial n° 45, da Quadra Norte G, da Região Administrativa de Taguatinga — RA III, criada conforme o Projeto Urbanismo — Parcelamento - URB 97/88, Planta PLN 97/88 e Memorial Descritivo — MDE 97/88, renumerando-a para Área Especial 46 - QNG - RA III.
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 18 de setembro 1989

101° da República e 30° de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

WANDERLEY VALLIM DA SILVA

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