Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11828, de 18 de setembro de 1989
Nº 11828/1989
Homologa a Decisão n° 38/89, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.003.491/89.
DECRETA:
Art. 1.
— Fica homologada a Decisão 38/89, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, que aprovou, nova locação da Projeção n° 09 da Superquadra Sul - SQS. 211, Setor de Habitações Coletivas Sul — SHCS, Região Administrativa de Brasília — RA I, mediante deslocamento procedido e consubstanciado no Projeto Urbanismo — Parcelamento — URB 49/89 e o respectivo Memorial Descritivo — MDE 49/89.
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 18 de setembro de 1989
101° da República e 30° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
WANDERLEY VALLIM DA SILVA