Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11785, de 28 de agosto de 1989
Nº 11785/1989
Homologa a Decisão n° 54/89, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.008.308/89,
DECRETA :
Art. 1.
— Fica homologada a Decisão n° 54/89, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, que aprovou a proposta de reformulação do Setor de Divulgação Cultural — SDC, Região Administrativa de Brasília - RA I.
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 28 de agosto de 1989.
101° da República e 30° de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
WANDERLEY VALLIM DA SILVA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.