Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11780, de 28 de agosto de 1989
Nº 11780/1989
Art. 1.
— O artigo 2° do Decreto n° 10.936, de 26 de novembro de 1987, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2° — A Comissão Estadual de Coordenação do Programa Nacional de Microbacias Hidrográficas será integrada pelos seguintes órgãos e entidades:
Ium representante da Secretaria de Agricultura e Produção — SAP;
IIum representante da Secretaria de Saúde - SES;
IIIum representante da Secretaria de Viação e Obras — SVO;
IVum representante da Secretaria de Serviços Públicos — SSP;
Vum representante da Secretaria da Educação — SE;
VIum representante da Secretaria Extraordinária do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia SEMATEC;
VIIum representante da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal – FZDF;
VIIIum representante da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal — EMATER/DF;
IXum representante da Delegacia Federal de Agricultura — DFA/MA;
Xum representante do Centro de Pesquisa Agropecuária do Cerrado - CPAC;
XIum representante da Federação das Associações dos Produtores Rurais do Distrito Federal — FEAP;
XIIum representante da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Distrito Federal - AEA/DF.
§ 1º— Os membros da Comissão e respectivos substitutos serão designados pelo Secretário de Agricultura e Produção, por indicação dos titulares dos órgãos e entidades nela representados.
§ 2º— O Presidente e o Secretário Executivo da Comissão e seus substitutos eventuais, escolhidos dentre os membros a que se refere este artigo, serão igualmente designados pelo Secretário de Agricultura e Produção".
Dá nova redação ao artigo 2° do Decreto n° 10.936, de 26 de novembro de 1987.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 2°, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
DECRETA:
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 28 de agosto de 1.989.
101° da República e 30° de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
MARLÊNIO JOSÉ FERREIRA OLIVEIRA
WANDERLEY VALLIM DA SILVA
JOSEPHINA DESNOUNET BAIOCCHI
MILTON MENEZES DA COSTA NETO
WADJÔ DA COSTA GOMIDE
RUBEM FONSECA FILHO
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.