Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11726, de 31 de julho de 1989
Nº 11726/1989
Cria Comissão Técnica destinada a elaborar quadro de recomendações e implantar modelo de monitoramento ao controle do processo para a área destinada à estação de tratamento de lixo nas proximidades do Setor "P" Norte - RA III.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e o constante do Processo n° 030.014.661/88,
DECRETA:
Art. 1.
— Fica criada Comissão Técnica com o objetivo de elaborar quadro de recomendações emergenciais, basicamente no plano comportamental, e medidas físicas de contenção, visando o não agravamento da situação e, a médio prazo, elaborar e implantar modelo de monitoramento permanente para um adequado controle do processo para área destinada a estação de tratamento de lixo, situada próxima ao Setor "P" Norte — Cidade-Satélite de Taguatinga — RA III, nos termos da Decisão n° 134/88-CAUMA.
Art. 2.
— A Comissão Técnica de que trata este Decreto será coordenada pelo Serviço Autônomo de Limpeza Urbana e composta por representantes dos seguintes órgãos, através de indicações já formalizadas pelos respectivos dirigentes:
IServiço Autônomo de Limpeza Urbana – SLU
Engenheiro JOÃO SOARES JÚNIOR
IICompanhia de Água e Esgotos de Brasília – CAESB
Engenheiro ARNALDO LOPES
IIISecretaria Extraordinária para Assuntos do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia – SEMATEC
Engenheiro MARCELO BRAGA VIEIRA JÚNIOR
IVCompanhia do Desenvolvimento do Planalto Central — CODEPLAN
Técnica de Planejamento DÉBORA CASTRO NESRALLA.
Art. 3.
— Para o desempenho de suas atribuições a Comissão Técnica terá o apoio administrativo do SLU.
Art. 4.
— É fixado o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Técnica.
Art. 5.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 31 de julho de 1989
101° da República e 30° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
WANDERLEY VALLIM DA SILVA