Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11659, de 28 de junho de 1989

Nº 11659/1989

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Cria Comissão encarregada de organizar o II Festival Latino-Americano de Arte e Cultura - II FLAAC.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e,

considerando a realização do II Festival Latino-Americano de Arte e Cultura, em Brasília, no período de 3 a 14 de agosto do corrente ano;

considerando a importância do acontecimento, que transformará Brasília na Capital Latino-Americana da Cultura, devendo reunir, em torno de ações culturais e artísticas, cerca de quarenta mil participantes de vários países;

considerando que, em seu segundo ano de efetivação, o Festival ocupará praticamente todos os espaços culturais espalhados pela Capital e

considerando a necessidade de se ordenar o fluxo dos eventos ligados ao Festival, a partir da sua programação artística, cultural e social,

DECRETA:

Art. 1.

— Fica criada, na Secretaria de Cultura, Comissão Especial incumbida de organizar, no âmbito do Governo do Distrito Federal, o II Festival Latino-Americano de Arte e Cultura;

Art. 2.

— A Comissão, presidida pela Secretária de Cultura, será integrada pelos seguintes membros ou seus representantes:

Secretário de Comunicação Social

Secretário da Indústria, Comércio e Turismo

Secretário de Serviços Públicos

Secretária de Segurança Pública

Secretário de Viação e Obras

Secretário de Saúde

Diretora do Departamento de Turismo do DF – DETUR

Diretor do Departamento de Educação Física, Esporte e Recreação — DEFER

Art. 3.

— A participação nas atividades da Comissão será considerada serviço de natureza relevante.

Art. 4.

— Este Decreto entra em, vigor na data de sua publicação.

Art. 5.

— Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 28 de junho de 1989

101° da República e 30° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11659, de 28 de junho de 1989

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