Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11633, de 14 de junho de 1989
Nº 11633/1989
Altera os Decretos n° 8.264, de 08 de novembro de 1984, e n° 8.578, de 1° de abril de 1985.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
DECRETA:
Art. 1.
— O posicionamento previsto nos Decretos n° 8.264, de 08 de novembro de 1984 e 8.578, de 01 de abril de 1985, será aplicado, independentemente de vagas, aos servidores do Quadro e da Tabela de Pessoal do Distrito Federal, que obtiveram ascensão funcional a partir de 08 de novembro de 1984.
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, inclusive quanto aos seus efeitos financeiros, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 14 de junho de 1989
101° da República e 30° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
JORGE CAETANO