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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11566, de 12 de maio de 1989

Nº 11566/1989

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Altera tarifa de táxis do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO CISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1.960, e tendo em vista o que consta do Processo nº 030.004768/89.

DECRETA:

Art. 1.
- O Serviço de Táxis do Distrito Federal será realizado mediante cobrança das seguintes tarifas:

TÁXIS MIRIM E CONVENCIONAL

1 - Bandeira I - Uso:

das 06:00 às 22:00 horas

Bandeirada........................................................NCz$ 0,85

Quilômetro Rodado........................................... NCz$ 0,48

Hora Parada..................................................... NCz$ 3,41

2 - Bandeira II Uso:

2 - Bandeira II Uso: (Alterado(a) pelo(a) Decreto 11617 de 06/06/1989)

Nos dias úteis, das 22:00 às 06:00 horas;

Nos dias úteis, das 22:00 às 06:00 horas; (Alterado(a) pelo(a) Decreto 11617 de 06/06/1989)

Nas corridas para o Aeroporto;

Nas corridas para o Aeroporto; (Alterado(a) pelo(a) Decreto 11617 de 06/06/1989)

Aos sábados, a partir das 12:00 horas;

Aos sábados, a partir das 12:00 horas; (Alterado(a) pelo(a) Decreto 11617 de 06/06/1989)

Aos domingos e feriados;

Aos domingos e feriados; (Alterado(a) pelo(a) Decreto 11617 de 06/06/1989)

Em estradas não pavimentadas, onde houver sinalização permitindo o uso desta Bandeirada, e transportando mais de 03 (três) passageiros, em qualquer dia e horário

Em estradas não pavimentadas, onde houver sinalização permitindo o uso desta Bandeirada, e transportando mais de 03 (três) passageiros, em qualquer dia e horário. (Alterado(a) pelo(a) Decreto 11617 de 06/06/1989)

Bandeirada......................................................NCz$ 0,85

Bandeirada......................................................... NCz$ 0,85 (Alterado(a) pelo(a) Decreto 11617 de 06/06/1989)

Quilômetro Rodado......................................... NCz$ 0,62

Quilômetro Rodado..............................................NCz$ 0,72 (Alterado(a) pelo(a) Decreto 11617 de 06/06/1989)

Hora Parada................................................... NCz$ 4,44

Hora Parada........................................................NCz$ 5,12 (Alterado(a) pelo(a) Decreto 11617 de 06/06/1989)

Parágrafo único- Para efeito deste artigo, não serão considerados como passageiros crianças menores de 07 (sete) anos.
Art. 2.
- Por volume transportado no porta-malas, cujas dimensões excedam 60x40x20 cm, o passageiro pagará NCz$ 0,19.
Parágrafo único- O pagamento a que se refere este artigo será devido também pelo transporte de mala, caixas ou sacos de viagem, à razão de NCz$ 0,19 .
Art. 3.
- É obrigatória a afixação da "Tabela de Tarifa" no vidro traseiro da lateral esquerda do veículo, com visibilidade interna, objetivando a conferência por parte do passageiro.
Parágrafo único- O motorista é também obrigado a mostrar ao passageiro a sua própria "Tabela de Tarifa", independentemente de solicitado, após o término da corrida.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor no dia 14 de maio de 1989, revogados os Decretos nºs 11.419, de 13 de janeiro de 1989, 11.549, de 04 de maio de 1989 e demais disposições em contrário.

Brasília, 12 de maio de 1.989

101º da República e 30º de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

WADJÔ DA COSTA GOMIDE

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