Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11499, de 31 de março de 1989
Nº 11499/1989
Homologa a Resolução n° 107 do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural do Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
DECRETA :
Art. 1.
— Fica homologada a Resolução n° 107/89-CD/FCDF, que introduz alterações no Regimento da Fundação Cultural do Distrito Federal, que a este acompanha.
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 31 de março de 1989
101° da República e 29° de Brasília.
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Governador do Distrito Federal
CELSIUS ANTÔNIO LODDER
OZIAS MONTEIRO RODRIGUES
JORGE CAETANO
LAÍS FONTOURA ADERNE