Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11468, de 8 de março de 1989
Nº 11468/1989
Homologa a Decisão n° 16/89, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
DECRETA :
Art. 1.
— Fica homologada a Decisão n° 16/89, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, que aprovou o Projeto de Parcelamento Urbano — URB 15/89 e o respectivo Memorial Descritivo - MDE 15/89 referentes às Quadras Norte 603, 605, 607, 609, 611, 613, 615, 617, 619, e 621, da Cidade Satélite de Samambaia, Região Administrativa de Taguatinga — RA III.
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 08 de março de 1989
101° da República e 29° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Governador do Distrito Federal
WANDERLEY VALLIM DA SILVA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.