Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11465, de 2 de março de 1989

Nº 11465/1989

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Cria Comissão encarregada de elaborar a programação do 29° Aniversário de Brasília.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e

considerando que a 21 de abril Brasília completarão 29° ano de sua fundação;

considerando que este ano Brasília homenageia um dos seus principais construtores, o engenheiro Bernardo Sayão, que completou 30 anos de falecimento no último dia 15 de janeiro;

considerando que a 15 de novembro próximo o Brasil comemora o 100° aniversário da Proclamação da República e que a 21 de abril comemora o 200° aniversário da Inconfidência Mineira, personificada no principal inconfidente, Tiradentes, cujo aniversário de morte é lembrado neste dia;

DECRETA:

Art. 1.

— Fica criada, no Gabinete Civil do Governador do Distrito Federal, Comissão incumbida do programa comemorativo do Vigésimo Nono Aniversário de Brasília, Ano II, Brasília, Patrimônio Cultural da Humanidade.

Art. 2.

— A Comissão de que trata o artigo anterior será presidida pelo Governador, tendo como Secretário Executivo o Secretário de Cultura, sendo integrada pelos seguintes membros:

IChefe do Gabinete Civil e Secretários de Educação e de Comunicação Social;

IICoordenador das Administrações Regionais;

IIIChefe do Cerimonial do Gabinete Civil do Governador;

IV- Diretor-Geral do Departamento de Turismo do Distrito Federal - DETUR

VDiretor do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação – DEFER.

Art. 3.

— A Comissão deverá desenvolver suas atividades em estreita articulação com os setores representantes da Comunidade brasiliense.

Art. 4.

— A Comissão terá o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da publicação deste Decreto, para apresentação dos trabalhos a que se refere o artigo 1°, ficando a cargo do Gabinete Civil do Governador o apoio administrativo necessário.

Art. 5.

— A participação nas atividades da Comissão será considerada serviço de natureza relevante.

Art. 6.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 02 de março de 1989

101° da República e 29° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Governador do Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11465, de 2 de março de 1989

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