Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11454, de 16 de fevereiro de 1989
Nº 11454/1989
Homologa a Decisão n° 152/88, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.003.800/88,
DECRETA:
Art. 1.
— Fica homologada a Decisão n° 152/88, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, que aprovou a reformulação do CSBGB 0002/2 na Região Administrativa de Brazlândia, RA IV, e que se encontra consubstanciada nos NGB 76/88, NGB 77/88, NGB 80/88, NGB 79/88 e NGB 78/88.
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 16 de fevereiro de 1989
101° da República e 29° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Governador do Distrito Federal
WANDERLEY VALLIM DA SILVA