Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11449, de 14 de fevereiro de 1989
Nº 11449/1989
Altera o artigo 1° do Decreto n° 11.051, de 23 de março de 1988.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.008.333/86,
DECRETA :
Art. 1.
- Fica alterado o artigo 1° do Decreto n° 11.051, de 23 de março de 1988, que homologou a Decisão n° 147/87, do conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente para: onde se lê: "...antiga QI 15..." lêia-se: "...atual QI 15..."
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 14 de fevereiro de 1989
101° da República e 29° de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Governador do Distrito Federal
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.