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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11419, de 13 de janeiro de 1989

Nº 11419/1989

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Altera tarifa de táxis do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960.

DECRETA :

Art. 1.
— O Serviço de Táxis do Distrito Federal será realizado mediante cobrança das seguintes tarifas:

1 — Bandeira I — Uso:

das 06:00 às 22:00 horas

Bandeirada................................................ Cz$ 594,00

Quilômetro Rodado.................................... Cz$ 329,00

Hora Parada.............................................. Cz$ 2.356,00

IIBandeira II - Uso:

Nos dias úteis, das 22:00 às 06:00 horas;

Nas Corridas para o Aeroporto;

Aos sábados, a partir das 12:00 horas;

Aos domingos e Feriados;

Em estradas não pavimentadas, onde houver sinalização permitindo o uso desta Bandeira, e transportando mais de 03 (três) passageiros, em qualquer dia e horário.

Bandeirada....................................................... Cz$ 594,00

Quilômetro Rodado........................................... Cz$ 428,00

Hora Parada..................................................... Cz$ 3.063,00

Parágrafo único— Para efeito deste artigo, não serão considerados como passageiros crianças menores de 07 (sete) anos.
Art. 2.
— Por volume transportado no porta-malas, cujas dimensões excedam 60x40x20cm, o passageiro pagará Cz$ 137,00.
Parágrafo único— O pagamento a que se refere este artigo será devido também pelo transporte de mala, caixa ou sacos de viagem, à razão de Cz$ 137,00.
Art. 3.
— É obrigatória a afixação da "Tabela de Tarifa" no vidro traseiro da leteral esquerda do veículos com visibilidade interna, objetivando a conferência por parte do passageiro.
Parágrafo único— O motorista é também obrigado a mostrar ao passageiro a sua própria "Tabela de Tarifa", independentemente de solicitado, após o término da corrida.
Art. 4.
— Este Decreto entra em vigor no dia 13 de janeiro de 1989, revogados os Decretos n°s 11.325, de 01 de dezembro de 1988 e 11.403, de 30 de dezembro de 1988, e demais disposições em contrário.

Brasília, 13 de janeiro de 1989

101° da República e 29° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Governador do Distrito Federal

WADJÔ DA COSTA GOMIDE

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