Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11410, de 5 de janeiro de 1989

Nº 11410/1989

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Estabelece índices de revisão dos valores dos vencimentos, salários, soldos, pensões e proventos dos servidores civis e militares da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e considerando que a data-base para reajustamento dos salários dos servidores públicos do Distrito Federal é de 1° de janeiro, conforme estabelece o artigo 1° da Lei n° 4, de 28 de dezembro de 1988,

DECRETA:

Art. 1.

— Os valores dos vencimentos, salários, soldos, proventos, representação mensal, salário-família estatutário, gratificações e Função de Assessoramento Superior—FAS, dos servidores civis e militares da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Distrito Federal, bem como os das pensões, a partir de 1° de janeiro de 1989, ficam revistos conforme os índices constantes do Anexo deste Decreto.

Art. 2.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 05 de janeiro de 1989

101° da República e 29° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Governador do Distrito Federal

CELSIUS ANTÔNIO LODDER

JORGE CAETANO

MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO

Anexo consta no DODF

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11410, de 5 de janeiro de 1989

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