Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11319, de 30 de novembro de 1988
Nº 11319/1988
Constitui Grupo de Trabalho para elaboração do Anteprojeto do código de Edificações para o Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960,
DECRETA :
Art. 1.
- Fica constituído o Grupo de Trabalho com a atribuição de no prazo de 40 (quarenta) dias contados da data da publicação deste Decreto, elaborar o Anteprojeto do código de Edificações para o Distrito Federal.
Art. 2.
- O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto será presidido pelo representante da Secretaria de Viação Obras do Distrito Federal, Arquiteta ELIANE RANGEL SILVEIRA, ficará assim constituído:
IALBERTO FARAH, representante da Secretaria do Governo;
IIFEBO DE ANDRADE GONÇALVES, representante da Secretaria de Finanças;
IIIDANILO SÉRGIO CAVALCANTE OLIVEIRA, representante da Secretaria de Serviços Públicos;
IVWILMA FERREIRA FONSECA, representante da Secretaria Extraordinária para Assuntos do Meio Ambiente Ciência e Tecnologia;
VARY LOPES RODRIGUES, representante da Procuradoria Geral do Distrito Federal.
VILUIZ EDUARDO SÁ RORIZ, representante da Procuradoria Geral do Distrito Federal.
Art. 3.
- Para o desempenho de suas atribuições o Grupo de Trabalho poderá solicitar apoio a todos os órgãos da Administração Direta, Indireta e às Fundações, cabendo a Secretaria do Governo prover o Grupo de meios para o cumprimento do disposto neste Decreto.
Art. 4.
- O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Brasília, 30 de novembro de 1988.
100º da República e 29º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Governador do Distrito Federal
CLESIUS ANTONIO LODDER
MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO
WANDERLEY VALLIM DA SILVA
WADJÔ DA COSTA GOMIDE
RUBEM FONSECA FILHO
CÉLIO AFONSO DE ALMEIDA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.