Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11318, de 30 de novembro de 1988
Nº 11318/1988
Constitui Grupo de Trabalho para a elaboração do Anteprojeto do Código de Ocupação e Uso do Solo para o Distrito Federal.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960,
DECRETA :
Art. 1.
- Fica constituído o Grupo de Trabalho com a atribuição de no prazo de 40 (quarenta) dias contados da data da publicação deste Decreto, eleborar o Anteprojeto do Código da Ocupação e Uso do Solo para o Distrito Federal.
Art. 2.
- O Grupo de Trabalho de que trata este Decreto, que será presidido pelo representante da Procuradoria Geral do Distrito Federal, Procurador Dr. JÚLIO QUIRINO DA COSTA, ficará assim constituído:
IMARIA TEREZA DALLA BERNARDINA, representante da Secretaria do Governo;
IILUIZ MEDEIROS LIMA, representante da Secreta ria de Saúde;
IIIIVELISE LONGHI PEREIRA DA SILVA, representante da Secretaria de Viação e Obras;
IVJOAQUIM ALFREDO DA SILVA TAVARES, representante da Secretaria de Agricultura e Procução;
VLEONEL GRAÇA GENEROSO PEREIRA, representante da Secretaria Extraordinária para Assuntos do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia;
VIVERA FRANCISCA FIALHO HUSSI AMORELLI, representante da Procuradoria Geral do Distrito Federal.
Art. 3.
- Para o desempenho de suas atribuições o Grupo de Trabalho poderá solicitar apoio a todos os órgãos da Administração Direta, Indireta e às Fundações, cabendo à Secretaria do Governo prover o Grupo de meios para o cumprimento do disposto neste Decreto.
Art. 4.
- O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 30 de novembro de 1988.
100º da República e 29º de Brasília
JOAQUIM DOMINGOS RORIZ
Governador do Distrito Federal
CLESIUS ANTONIO LODDER
VALTENO ALVES RIBEIRO
WANDERLEY VALLIM DA SILVA CARLOS
ALBERTO BASTOS REIS RUBEM FONSECA FILHO
CÉLIO AFONSO DE ALMEIDA