Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11276, de 12 de outubro de 1988

Nº 11276/1988

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Art. 1.

— Fica criado um Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar as Diretrizes Executivas da Política Agrícola do Distrito Federal.

Cria Grupo de Trabalho, com o objetivo de elaborar as Diretrizes Executivas da Política Agrícola do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e,

considerando a necessidade de se adaptar as Diretrizes Agrícolas do Distrito Federal à nova filosofia governamental;

considerando que a implantação dessa filosofia depende de levantamento da real situação das potencialidades do sistema agrícola, para efeito de avaliação e estabelecimento de prioridades;

considerando, finalmente, a indispensável participação da sociedade civil organizada nas definições dessas prioridades,

DECRETA :

Art. 2.

— O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior, sob a coordenação do primeiro, será composto pelos seguintes membros:

ICARLOS ALBERTO BASTOS Delegado Federal daAgricultra;

IIPresidente do Grupo de Regulanzaçao Fundiária da Terracap;

IIIRICARDO FERREIRA BARRETO Diretor Executivo da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural do DF;

IVRUBENS GORAYB Representante do Sindicato Rural de Brasília

VFRANCISCO SOARES PEREIRA Representante da Federação das Associações de Produtores Rurais do Distrito Federal;

VIJAIR ELHER Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Brasília;

VIIELIAS VALMOR MARCHESE Representante da Cooperativa Agropecuária da Região do Distrito Federal:

VIIIROGÉRIO PEREIRA DIAS Representante da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Brasília;

IXPEDRO IVAN GUIMARÃES ROGEDO Representante da Associação dos Criadores do Planalto;

XVASCO RODRIGUES DA CUNHA Representante da União Democrática Ruralista;

XIHELVIO ALBERTO AZEVEDO PASSOS Representante da Cooperativa Agropecuária de Brasília;

XIIJOSÉ LUIZ AMORIM CARRÃO Representante da Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos;

XIIIJOÃO JANIR BORCHARDT Representante da Cooperativa Agropecuária do Planalto Goiano;

XIVROBERTO DA COSTA PEREIRA Representante da Associação dos Criadores de Cabeceira Grande;

XVSÔNIA NAVES DAVI AMORIM Representante da Secretaria de Agricultura;

XVIJOAQUIM ALFREDO DA SILVA TAVARES Representante da Fundação Zoobotânica do Distrito Federal

XVIIFRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO SOBRINHO Presidente da Cooperativa de Eletrificação Rural de Brasília;

Art. 3.

— O Grupo de Trabalho terá o prazo de setenta e duas (72) horas para apresentação do seu relatório conclusivo.

Art. 4.

— O apoio material, administrativo e técnico necessário às atividades do Grupo de Trabalho será prestado pelo Gabinete Civil do Governador.

Art. 5.

— A participação nas atividades do Grupo de Trabalho será considerada serviço público relevante.

Art. 6.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Brasília, 12 de outubro de 1988

100° da República e 29° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Governador do Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11276, de 12 de outubro de 1988

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