Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11274, de 6 de outubro de 1988

Nº 11274/1988

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Art. 1.

— Fica criado um Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar as Diretrizes Executivas da Política de Ensino do Distrito Federal.

Cria Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar as Diretrizes Executivas da Política de Ensino do Distrito Federal.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e,

considerando a necessidade de se adaptar as diretrizes de ensino do Distrito Federal à nova filosofia governamental;

considerando que a implantação dessa filosofia depende de levantamento da real situação das potencialidades do sistema de ensino, para efeito de avaliação e estabelecimento de prioridades;

considerando, finalmente, a indispensável participação da sociedade civil organizada nas definições dessas prioridades,

DECRETA:

Art. 2.

— O Grupo de Trabalho de que trata o artigo anterior, sob a coordenação do primeiro, será composto pelos seguintes membros:

ITEREZINHA ROSACRUZ Representante da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília

IIJOSEPHINA BAIOCCHI Representante da Associação Brasileira de Tecnologia Educacional-DF

IIILUÍS CASSEMIRO DOS SANTOS Presidente da Associação de Pais de Alunos do Distrito Federal

IVELCY MARIA DE OLIVEIRA Representante da Secretaria de Ensino Básico do Ministério da Educação

VLÚCIA CARVALHO Presidente do Sindicato dos Professores do Distrito Federal

VIJAIME SWITSER Presidente do Sindicato das Escolas Particulares do Distrito Federal

VIIDONIZETE MOURA DE JESUS Presidente da União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas

VIIIEDIL AMAR VAZ DA COSTA Presidente da Associação de Pais e Mestres do Distrito Federal

IXMALVA DE JESUS QUEIROZ DE OLIVEIRA Representante da Secretaria do Governo do Distrito Federal

XMARIA DA GRAÇA PORFÍRIO MUNDIM DE BRITO Diretoria de Engenharia e Arquitetura da Fundação Educacional do Distrito Federal

XIRAIMUNDO BRAGA Presidente da Associação dos Funcionários da Fundação Educacional do Distrito Federal

XIIMARIA IZABEL ROMERO MENON Representante da Secretaria de Educação-DF

XIIIMARIA PERPÉTUA MAZUROCHI Representante da Associação de Secretárias de Ensino do Distrito Federal

XIVCARLOS HENRIQUE LUSTOSA Representante do Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do Distrito Federal

Art. 3.

— O Grupo de Trabalho terá o prazo de setenta e duas (72) horas para apresentação do seu relatório conclusivo.

Art. 4.

— O apoio material, administrativo e técnico necessário às atividades do Grupo de Trabalho será prestado pelo Gabinete Civil do Governador.

Art. 5.

— A participação nas atividades do Grupo de Trabalho será considerada serviço público relevante.

Art. 6.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Brasília, 06 de outubro de 1988

100° da República e 29° de Brasília

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Governador do Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11274, de 6 de outubro de 1988

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