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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11265, de 23 de setembro de 1988

Nº 11265/1988

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Art. 1. Art. 2.
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Reajusta os valores dos vencimentos, salários, soldos, pensões e proventos dos servidores civis e militares do Distrito Federal e de suas Autarquias.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e considerando que a data-base para o reajustamento dos salários e vencimentos dos servidores públicos do Distrito Federal é 1° de janeiro,

DECRETA :

Art. 1.
- Os valores dos vencimentos, salários, soldos, proventos, gratificações, salário-família estatutário e das Funções de Assessoramento Superior (FAS), dos servidores civis e militares do Distrito Federal e de suas Autarquias, bem como os das pensões, vigentes em 1º de setembro de 1988, ficam reajustados em 21,39% (vinte e vírgula trinta e nove por cento) a partir da mesma data.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 23 de setembro de 1988

100º da República e 29º de Brasília.

JOAQUIM DOMINGOS RORIZ

Governador do Distrito Federal

CARLOS MURILIO FELICIO DOS SANTOS

PAULO CARVALHO XAVIER

MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO

ARLÉCIO ALEXANDRE GAZAL

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