Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11257, de 16 de setembro de 1988
Nº 11257/1988
Altera denominações de Unidades orgânicas da Secretaria de Segurança Pública e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 7° da Lei n° 5.920, de 19 de setembro de 1979,
DECRETA:
Art. 1.
— O Grupamento de Operações Especiais, órgão diretivo executivo, diretamente subordinado à Coordenação de Informações, Planejamento e Operações — CIPO da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, passa a denominar-se Divisão de Operações Especiais — DOE, diretamente subordinada à Polícia Civil do Distrito Federal.
Art. 2.
— O atual cargo de Chefe do Grupamento de Operações Especiais — GOE, Código LT-DAS-101.2,fica transformado em Diretor da Divisão de Operações Especiais — DOE.
Art. 3.
— As unidades orgânicas atualmente subordinadas ao Grupamento de Operações Especiais passam a integrar a Divisão de Operações Especiais, com as seguintes denominações:
— Assistente;
— Seção de Operações Especiais I — SOE I
— Seção de Operações Especiais II - SOE II
— Seção de Operações Especiais III - SOE III
— Seção de Apoio Administrativo — SAA.
Art. 4.
— A Divisão de Operações Especiais, compete:
Iapoiar as Delegacias Circunscricionais e Especializadas em situações de emergências;
IIparticipar de operações policiais relevantes organizadas pela Polícia Civil ou em conjunto com os demais segmentos da Secretaria de Segurança Pública;
IIIexecutar e apoiar outras missões da competência da Polícia Civil, a critério do seu Diretor-Geral.
Art. 5.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 16 de setembro de 1988
100° da República e 29° de Brasília.
JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
Governador do Distrito Federal
PAULO CARVALHO XAVIER
ARLÊCIO ALEXANDRE GAZAL
JOÃO MANOEL SICMH BROCHADO