Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11252, de 16 de setembro de 1988
Nº 11252/1988
Homologa a Decisão n° 95/88, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e considerando o que consta do Processo n° 030.004.531/88,
DECRETA:
Art. 1.
- Fica homologada a Decisão nº 95/88, do Conselho e Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, que aprovou a alteração da largura - AVANÇO - da marquise de 2,50m para 2,00m para as edificações do Comércio Local das Quadras 35 a 38 da Vila São José - Região Administrativa de Brazlândia - RA - IV.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 16 de setembro de 1988
100º da República e 29º de Brasília.
JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
Governador do Distrito Federal
CARLOS MAGALHÃES DA SILVEIRA