Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11215, de 18 de agosto de 1988

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,

considerando os termos da doação do imóvel construído no "Lote J", ao lado da Praça dos Três Poderes, segundo os quais a doadora pretende que se denomine "ESPAÇO CULTURAL NIEMEYER", destinando-o ainda aos trabalhos da Comissão do CONJUNTO CULTURAL e sede da FUNDAÇÃO OSCAR NIEMEYER;

considerando a revolucionária contribuição do arquiteto de Brasília à moderna engenharia civil, como assinala a carta-compromisso de doação;

considerando, finalmente, que a vontade da doadora coincide com o dever do donatário, no sentido de homenagear o consagrado artista e autor da arquitetura reconhecida como obra do século pela UNESCO,

DECRETA: