Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11199, de 15 de agosto de 1988
Nº 11199/1988
Reajusta os valores da Gratificação que menciona e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960,
DECRETA :
Art. 1.
— As funções e os valores mensais da Gratificação pela Representação de Gabinete, bem como o requisito a ser observado na designação para as respectivas funções, são os constantes do anexo a este Decreto.
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de agosto de 1988
100° da República e 29° de Brasília
JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
Governador do Distrito Federal
GUY AFFONSO DE ALMEIDA GONÇALVES
CARLOS MURILO FELlCIO DOS SANTOS
MARCO AURÉLIO MARTINS ARAÚJO
PAULO CARVALHO XAVIER
ARLÊCIO ALEXANDRE GAZAL
Os Anexos constam no DODF.