Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11193, de 5 de agosto de 1988

Nº 11193/1988

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Homologa a Decisão nº 46/88, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 9º , e ainda o Parágrafo único do artigo 31 e artigo 35, da Lei n° 4.545, de 10 de dezembro de 1964 e, tendo em vista o que consta do Processo n° 133.000.215/85,

DECRETA :

Art. 1.

— Fica homologada a Decisão n° 46/88, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, que definem os limites entre as Regiões Administrativas de Brasilia — RA I, Taguatinga — RA III e Brazlândia — RA IV, e a subdivisão das jurisdições administrativas da Administração Regional de Taguatinga e Administração de Ceilândia — RA III, que passam a ser compreendidas pelos seguintes limites:

1 REGIÃO — BRASÍLIA — Partindo do Eixo da Rodovia DEk095com o eixo da Rodovia DF-001, daf segue pelo eixo da Rodovia DF-095 até a interseção com o talvegue do Córrego Vicente Pires; dai segue pelo Talvegue do Córrego Vicente Pires no sentido Sul até a interseção com o eixo da Rodovia DF-085; dai segue pela Rodovia DF-085 no sentido Sudeste até a interseção com a reta de azimute 335° de origem no ponto de coordenadas gráficas N = 8.246.570 e E = 177.960; dai segue por esta reta até o ponto de coordenadas N = 8.246.308 e E= 177.407; dai segue até o ponto de coordenadas N = 8.245.405 e E= 177.825; daí segue até o ponto de coordenadas N = 8. 245 .635, e E = 178. 2 55; daí seRue até o ponto de coordenadas N = 8.243.807 e E= 180.123; dai segue até o ponto de coordenadas N = 8.243.540 e E = 179.200; daí segue por uma reta de azimute 164° 30' até a interseção com a Rodovia DF-075; daí segue pelo eixo da Rodovia DF-075 até a Rodovia DF-001; dai no sentido Oeste segue pelo eixo da Rodovia DF-001, limitando nesta ordem, com a II Região, VII Região, V Região, IV Região e III Região, até a interseção do eixo da Rodovia DF-001 com o eixo da Rodovia DF-095, ponto de partida desses limites.

III REGIÃO — TAGUATINGA — Partindo da interseção do Rio Descoberto, com o prolongamento do eixo da Rodovia DF-280, segue por este prolongamento até a Rodovia DF-280; daí segue pelo eixo da Rodovia DF-280 e depois ao eixo da Rodovia BR-060 em sentido Nordeste até a interseção com o eixo da Rodovia DF-075; dai segue pelo eixo da Rodovia DF-075 em sentido Leste, até a interseção com a reta de azimute de 164° 30' de origem no ponto de coordenadas gráficas N = 8.243.540 e E= 179.200; dai segue pela reta referida até seu ponto de origem de coordenadas gráficas N = 8.243.540 e, E= 179.200; dai segue até o ponto de coordenadas gráficas N = 243.807 e, E = 180.123; dai segue até o ponto de coordenadas gráficas N = 8.245.635 e E = 178.255; dai segue até o ponto de coordenadas gráficas N = 8.245.405 eE= 177.825; daí segue até o ponto de coordenadas gráficas N = 8.246.308 e E = 177.407; daí segue até o ponto de coordenadas gráficas N = 246.570 e E= 177.960; dai segue por uma reta de azimute de 335° até a interseção com o eixo da Rodovia DF-085; dai segue pelo eixo da Rodovia DF-085 em sentido Noroeste até a interseção com o talvegue do Córrego Vicente Pires; dai segue pelo talvegue do Córrego Vicente Pires até a interseção com o eixo da Rodovia DF-095; dai segue pelo eixo da Rodovia DF-095 em sentido Oeste até a interseção com o DF001; dai para o Norte pelo eixo da Rodovia DF-001 até as proximidades das cabeceiras do Ribeirão das Pedras; daí, confrontando com a RA IV — BRAZLÃNDIA, voltando para esquerda e ao Sul, pelos meandros do Ribeirão das Pedras abaixo até a confluência do seu talvegue com o Rio Descoberto no lago homônimo; daí descendo pelo talvegue do Rio Descoberto abaixo, até a ponte da DF-280, antiga DF-14.

IV REGIÃO — BRAZLÃNDIA — Partindo da confluência dos talvegues do Rio Descoberto com o Ribeirão das Pedras, limitando com a III Região, subindo pelo Rio das Pedras até as suas nascentes e a Rodovia DF-001, antiga EPCT; segue por esta ao Norte até a Rodovia DF-170, antiga DF-05; pela Rodovia DF-170, para o Norte, até o limite Norte do Distrito Federal, Paralelo 15° 30' Sul; por esse paralelo limite para Oeste até Oeste do Distrito Federal, Meridiano 48° 12 W. Green; dai, segundo o meridiano limite com o Estado de Goiás, para o Sul, ao Rio Descoberto e por este abaixo até sua confluência com o Ribeirão das Pedras.

Art. 2.

— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especificamente os Decretos n°s 488, de 08 de fevereiro de 1966 e 9.731, de 19 de setembro de 1986, referentes aos limites das Regiões Administrativas de Brasília — RA II-Taguatinga — RA III e Brazlândia — RA IV.

Brasília, 08 de agosto de 1988

100° da República e 29° de Brasília

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Governador do Distrito Federal

CARLOS MAGALHÃES DA SILVEIRA

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11193, de 5 de agosto de 1988

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