Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11191, de 5 de agosto de 1988
Nº 11191/1988
Art. 1.
— Fica criado, na estrutura da Secretaria de Saúde, o Instituto do Coração de Brasília, destinado a suprir a demanda de assistência médica, a níveis terciário e quartenário, no Distrito Federal.
Cria o Instituto do Coração de Brasília e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3,751, de 13 de abril de 1960, e considerando o que consta do Processo n 060.000.727/88,
DECRETA :
Art. 2.
— O Instituto do Coração tem por objetivo:
Iprestar assistência médica de alta capacidade resolutiva a pacientes referidos, preferencialmente, pela rede hospitalar do Distrito Federal;
IIelaborar normas para controle de agravos à saúde, particularmente no que se refere a afecções cardiovasculares,
IIIabsorver, avaliar, desenvolver e divulgar tecnologia aplicável à complexidade dos casos;
IVcolaborar com outros órgãos do Sistema Nacional de Saúde, na definição de procedimentos técnicos indispensáveis à eficácia da rede de serviços regionalizados e hierarquizados;
Vformar recursos humanos de elevado nível de especialização;
VIpropiciar o ensino de técnicos de diagnóstico e terapêutica de alta complexidade, bem como a reciclagem da sua equipe nesse campo, articulandose, quando necessário, com instituições similares, ou de ensino universitário, nacionais ou estrangeiros;
VIIdesenvolver estudos de bioengenharia para a produção, operação e manutenção de equipamentos, próteses, artefatos e aparelhos de uso médico;
VIIIpromover a pesquisa cientifica;
IXinteressar a comunidade nas açOes preventivas.
Art. 3.
— As atividades do Instituto do Coração serão desenvolvidas, enquanto não existir Quadro próprio, por servidores do Governo do Distrito Federal, ou de órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, postos à sua disiosicão, sem ônus para o Distrito Federal.
Parágrafo único— Poderá ser contratada mão-de-obra qualificada, por prazo determinado, renovável no interesse da administração, nos termos da legislação vigente.
Art. 4.
— O Instituto do Coração poderá recorrer à execução indireta, total ou parcial de quaisquer atividades ou projetos, nos termos da legislação em vigor e desde que exista iniciativa privada interessada e suficientemente capacita da a desenvolvê-los.
Art. 5.
— No prazo de 90 (noventa) dias, a partir da implantação do Instituto do Coração, será submetido à aprovação do Governador do Distrito Federal, o projeto de Regimento Interno do Instituto.
Art. 6.
— Até a completa estruturação e inplantação do Instituto do Coração ficam criadas na Secretaria de Saúde, 03 (três) Cargos de Direção e Assessoramento Superiores:
01 (um) — Diretor-Geral — Código LT-DAS-101.4
02 (dois) Assessores — Código LTDAS-102.2
§ 1º— Os Assessores exercerão as atribuições que lhes forem cometidas pelo Diretor-Geral.
§ 2º— Os Cargos ora criados ficam automaticamente extintos, quando definida a estrutura e aprovado o Regimento do Instituto do Coração.
Art. 7.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 05 de agosto de 1988
100° da República e 29° de Brasília
JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
Governador do Distrito Federal
LAÉRCIO MOREIRA VALENCA