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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11175, de 29 de julho de 1988

Nº 11175/1988

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Art. 1. Art. 2.
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Homologa a Decisão n° 60/88, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.

O GOVERNADOR DO DISTRITO, FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.005.775/86,

DECRETA:

Art. 1.
— Fica homologada a Decisão n° 60/88, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, que aprovou o projeto de complementação da urbanização da área do Cemitério Sul, Região Administrativa de Brasília, RA I, consubstanciado nas Plantas URB 134/86, PLN 134/86 e Memorial Descritivo — MDE 134/86.
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de julho de 1988

100° da República e 29° de Brasília

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Governador do Distrito Federal

CARLOS MAGALHÃES DA SILVEIRA

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