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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11156, de 1 de julho de 1988

Nº 11156/1988

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Art. 1. Art. 2.
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Homologa a Decisão n° 149/87, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo, 20 inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 030.013.989/87,

DECRETA:

Art. 1.
— Fica homologada a Decisão n° 149/87, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, que aprovou a nível de estudo preliminar a proposta de criação de áreas para Sedes de Partidos Políticos e Representações Estaduais, localizadas em terrenos situados entre os Anexos dos Ministérios Sul e o Setor de Embaixadas Sul, Região Administrativa de Brasília, RA-I;
Art. 2.
— Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 01 de julho de 1988

100° da República e 29° de Brasília

GUY AFFONSO DE ALMEIDA GONÇALVES

Governador do Distrito Federal Substituto

CARLOS MAGALHÃES DA SILVEIRA

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