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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11110, de 20 de maio de 1988

Nº 11110/1988

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

Altera tarifa de táxis do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do processo n° 030.005.754/88,

DECRETA:

Art. 1.
- O Serviço de Táxis do Distrito Federal será realizado mediante cobrança das seguintes tarifas:

TÁXI MIRIM E CONVENCIONAL.

1 - Bandeira I - uso:

das 06:00 às 22:00 horas

Bandeirada............................................ Cz$ 120,00

Quilômetro Rodado.................................Cz$ 66,00

Hora Parada.......................................... Cz$ 476,00

2 - Bandeira II - Uso:

nos dias úteis, das 22:00 às 06:00 horas;

nas corridas para o Aeroporto;

aos sábados, a partir das 12:00 horas;

aos domingos e feriados;

em estradas e vias não-pavimentadas, onde houver sinalização permitindo o uso desta Bandeirada; e

transportando mais de 03 (três) passageiros, em qualquer dia e horário.

Bandeirada.......................................... Cz$ 120,00

Quilômetro Rodado...............................Cz$ 86,00

Hora Parada........................................ Cz$ 619,00

Parágrafo único- Para efeito deste artigo, não serão consideradas como passageiros crianças menores de 07 (sete) anos.
Art. 2.
- Por volume, transportado no porta-malas cujas dimensões excedam 60x40x20 cm, o passageiro pagará Cz$ 30,00
Parágrafo único- O pagamento a que se refere este artigo será devido também pelo transporte de malas, caixas ou sacos de viagem, à razão de Cz$ 30,00
Art. 3.
- É obrigatória a afixação da "Tabela de Tarifa", no vidro traseiro da lateral esquerda do veículo, com visibilidade interna, objetivando à conferência por parte do passageiro.
Parágrafo único- O motorista é também obrigado a mostrar ao passageiro a sua própria "Tabela de Tarifa", independentemente de solicitado, após o término da corrida.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto n° 11.040, de 15 de março de 1988, e demais disposições em contrário.

Brasilia, 20 de maio de 1988

100° da República e 29° de Brasília

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Governador do Distrito Federal

Arlécio Alexandre Gazal

José Carlos Mello

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