Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11099, de 11 de maio de 1988

Nº 11099/1988

Nesta página

5 artigos

Art. 1.

- As pessoas indicadas no art. 2°, sob a coordenação do Secretáraio da Cultura, ficam com o encargo de estudar e elaborar a programação comemorativa no Distrito Federal do Centenário da Abolição da Escravatura.

§ 1º- O programa deverá ter seus trabalhos desenvolvidos de comum acordo com a Comissão do Programa Nacional do Centenário da Abolição do Ministério da Cultura.

§ 2º- O programa assegurará a participação popular nos eventos.

Prevê a elaboração do programa comemorativo do Centenário da Abolição da Escravatura.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de I960, e tendo em vista o que consta do Processo n° 020.000.211/88,

considerando que transcorre amanhã, 13 de maio, o Centenário da Abolição da Escravatura;

considerando que os valores sócio culturais da raça negra são o fundamento da integração da nossa comunidade;

considerando que, somente através da ação participante da sociedade, poderemos conquistar a verdadeira Abolição, pois testemunhamos ainda hoje evidente discriminação social;

cosiderando que os programas elaborados no plano federal compreendem o período de 21.03 a 20.11.88, e,

cosiderando, finalmente, que Brasília, como Capital da República e agora Patrimônio Histórico e Cultural da Humanidade, deve dentro dessa reflexão política atual comemorar o Centenário da Abolição,

DECRETA:

Art. 2.

- As pessoas a que se referem o art. 1° são:

IMARLOS MESQUITA NOBRE DE ALMEIDA Diretor Executivo da Fundação Cultural do Distrito Federal;

IICARLOS ALVES MOURA Coordenador do Programa Nacional do Centenário da Abolição da Escravatura;

IIIÁDALGISA MARIA VIEIRA DO ROSÁRIO Chefe do Departamento de História na UnB;

IVPadre JOSÉ CARLOS BRANDI ALEIXO Representante da Igreja Católica;

VORLANDO COSTA Representante do Instituto Nacional Afro-Brasileiro;

VINELSON INOCÊNCIO Representante do Movimento Negro Unificado;

VIIWALDIMIRO DE SOUZA Presidente do Centro de Estudos Afro-Brasileiros;

VIIILYDIA GARCIA BEZERRA DE MELLO Representante da Associação de Arte e Educação do Distrito Federal;

IXOLYMPIC TRINDADE SERRA Presidente do Memorial Zumbi;

XADÃO AVENTURA Poeta;

XIABDIAS NASCIMENTO Presidente do Instituto de Pesquisa Afro-Brasileiro.

Parágrafo único- A critério do Secretário da Cultura, no curso dos trabalhos, poderão colaborar outras pessoas e entidades.

Art. 3.

- Depois de aprovado o Programa pelo Governador, a Secretaria da Cultura promoverá sua execução.

Art. 4.

- Os trabalhos desenvolvidos em razão deste Decreto serão gratuitos e constituirão serviço público relevante.

Art. 5.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasilia, 11 de maio de 1988

100° da República e 29° de Brasília

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Governador do Distrito Federal

D'ALEMBERT JORGE JACCOUD

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11099, de 11 de maio de 1988

Remissões do artigo

Citado por

Questões sobre este artigo