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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11085, de 22 de abril de 1988

Nº 11085/1988

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Cria Comissão Estadual de Combate ao Fumo.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e ainda o que consta do Processo n° 030.011.270/87,

considerando que no Brasil existem trinta e três milhões de fumantes e que a Organização Mundial de Saúde - OMS considera o Tabagismo a maior causa inevitável de doença no mundo;

considerando, ainda, que em torno de cem mil óbitos são causados anualmente pelas doenças relacionadas com o vício de fumar,

DECRETA:

Art. 1.
- Fica criada a Comissão Estadual de Combate ao Fumo, com a finalidade de desenvolver as atividades do Programa Nacional instituído pelo Ministério da Saúde.
Art. 2.
- A Comissão será presidida pelo Dr. Ernesto Silva, da Secretaria de Saúde, e constituída, ainda, pelos seguintes membros:

1 - Roberto Doglia Azambuja representante da Associação Médica de Brasília

2 - Ivonete Ferreira Barros representante da Secretaria da Educação

3 - Carlos Antônio Vieira representante da Secretaria da Cultura

4 - Olivia Kanzler representante da Secretaria da Indústria, Comércio e Turismo

5 - Terezinha Parente de Pinho representante da Secretaria de Serviços Sociais

6 - Paulo Tavares representante da Universidade de Brasília

7 - Cláudia César Ritcher representante do Departamento de Educação Fisica, Esportes e Recreação - DEFER

8 - Rildeé de Moura Mainart representante do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS/DF

Art. 3.
- Caberá à Secretaria de Saúde prestar o apoio técnico, administrativo e material, necessário ao funcionamento da Comissão.
Art. 4.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de abril de 1988

100° da República e 29° de Brasília

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Governador do Distrito Federal

FÁBIO VIEIRA BRUNO

LAÉRCIO MOREIRA VALENÇA

ADOLFO LOPES JAMEL EDIN

D'ALEMBERT JORGE JACCOUD

LINDBERG AZIZ CURY

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