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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11083, de 20 de abril de 1988

Nº 11083/1988

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Art. 1. Art. 2.
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Dá denominação ao Quartel do Comando Geral da Policia Militar

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, usando das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e Decreto-lei nº 9.208, de 29 de abril de 1946, e a Lei n° 4.897, de 09 de dezembro de 1965, e

considerando que, nesta data, procedeu-se à entronização do busto do Protomártir da Independência, edifício-sede do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Distrito Federal:

considerando que o alferes Joaquim José da Silva Xavier - o TIRADENTES - é Patrono Cívico da Nação Brasileira e também Patrono das Polícias Militares do Brasil;

considerando que a lembrança de sua condição de miliciano deve ser orgulhosamente cultivada pelos policiais-militares,

DECRETA :

Art. 1.
- Fica denominado "Palácio TIRADENTES" o edifício-sede do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Distrito Federal.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília-DF, Patrimônio Cultural da Humanidade, 20 de abril de 1988.

100° da Repúlica e 28° de Brasília

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Governador do Distrito Federal

JOÃO MANOEL SIMCH BROCHADO

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