Distrito Federal
Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11048, de 22 de março de 1988
Nº 11048/1988
Retifica o Decreto n° 10.812, de 06 de outubro de 1987 que homologou a Decisão n° 103/87, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960 e, tendo em vista o que consta do Processo n° 030.011.644/86
DECRETA :
Art. 1.
- Fica retificado o Decreto n° 10.812, de 06 de outubro de 1987 que homologou a Decisão n° 103/87, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, para, onde se lê "... na Superquadra Norte - SQN 104", leia-se"... na Superquadra Norte -SQN 204".
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 22 de março de 1988
100° da República e 28° de Brasília
JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA
Governador do Distrito Federal
CARLOS MAGALHÃES DA SILVEIRA
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.