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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11021, de 26 de fevereiro de 1988

Nº 11021/1988

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Art. 1. Art. 2.
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Homologa a Decisão nº 130/87, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e, tendo em vista o que consta do Processo nº 009.501/83,

DECRETA :

Art. 1.
- Fica homologada a Decisão nº 130/87, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, que aprovou a criação de uma área para subestação elétrica na Quadra 715, Setor de Habitações Coletivas Geminadas Norte - SHCG/N da Região Administrativa de Brasília, RA I, que se encontra consubstancio no Projeto Urbanismo Parcelamento - URB 74/87 e o respectivo Memorial Descritlvo MDE 74/87.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de fevereiro de 1988

100º da República e 28º de Brasília.

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Governador do Distrito Federal

Carlos Magalhães aa Silveira

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