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Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 11016, de 24 de fevereiro de 1988

Nº 11016/1988

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Art. 1. Art. 2.
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Homologa a Decisão nº 135/87, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAI, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o que consta do Processo nº 009.160/83,

DECRETA :

Art. 1.
- Fica homologada a Decisão nº 135/87, do Conselho de Arquitetura, Urbanismo e Meio Ambiente, que decidiu aprovar a criação de uma área para subestação elétrica, a ser localizada no Setor Comercial Residencial - Norte, SCR-N, Quadra 716, Região Administrativa de Brasília - RA-I, que se encontra criada no Projeto Urbanismo Parcelamento URB 92/87 e - MDE 92/87.
Art. 2.
- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24 de fevereiro de 1988

100º da República e 28º de Brasília

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Governador do Distrito Federal

Carlos Magalhães da Silveira

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