Decreto Distrital do Distrito Federal nº 10983, de 8 de janeiro de 1988

Nº 10983/1988

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Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4. Art. 5. Art. 6.

6 artigos

Art. 1.

- Fica criada, no Gabinete Civil do Governador do Distrito Federal, Comissão incumbida do programa comemorativo do Vigésimo Oitavo Aniversário de Brasília, Ano I, Brasília, Patrimônio Cultural da Humanidade.

Cria Comissão encarregada de elaborar a programação do 28° Aniversário de Brasília e Ano I, Brasília, Patrimônio Cultural da Humanidade.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 20, inciso II, da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, e

considerando que Brasília foi declarada pela UNESCO Patrimônio Cultural da Humanidade, a primeira cidade contemporânea a receber tal distinção;

considerando que a 21 de abril Brasília completará o 28° ano de sua fundação;

considerando que o 21 de abril, dia de TIRADANTES, o Mártir da Independência, foi a data escolhida pelo Presidente JUSCELINO KUBITSCHEK DE OLIVEIRA, para a inauguração de Brasilia;

considerando, ainda, que nesta data o povo brasileiro homenageia a memória de TANCREDO NEVES, fundador da Nova República, no 3° aniversário de sua morte;

DECRETA :

Art. 2.

- A Comissão de que trata o artigo anterior será presidida pelo Governador e integrada pelos seguintes membros;

IChefe do Gabinete Civil, Secretários de Educação, Cultura, Comunicação Social e Extraordinário para Assuntos Econômicos e de Reforma Administrativa ;

IIO Diretor-Executivo da Fundação Cultural do Distrito Federal;

IIIO Coordenador da Administração Regional;

IVO Chefe do Cerimonial do Gabinete Civil do Governador;

VO Diretor-Geral do Departamento de Turismo do Distrito Federal - DETUR;

VIO Diretor do Departamento de Educação Física, Esportes e Recreação - DEFER;

VIIUm Representante da Associação Brasileira de Agências de Viagens do Distrito Federal;

VIIIUm Representante do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Distrito Federal;

IXUm Representante da Academia de Letras de Brasília;

XUm Representante da Arquidiocese de Brasília;

XIEscritor Francisco de Assis Barbosa;

XIICineasta Tânia Luiza Miranda Quaresma;

XIIIJornalista Manoel Mendes;

XIVEmpresário José Pereira Gravia;

XVEmbaixador Wladimir do Amaral Murtinho;

XVIEscritor Adirson Vasconcelos;

XVIIJornalista Expedito Quintas;

XVIII - Professora Maria Helena Alves;

Parágrafo único- Os representantes, a que se referem os itens VII a X deste artigo, serão designados mediante indicação das respectivas entidades.

Art. 3.

- A Comissão deverá desenvolver suas atividades em estreita articulação com os setores representantes da Comunidade brasiliense.

Art. 4.

- A Comissão terá o prazo de trinta (30) dias, a partir da publicação deste Decreto, para apresentação dos trabalhos a que se refere o artigo 1°, ficando a cargo do Gabinete Civil do Governador o apoio administrativo necessário.

Art. 5.

- A participação nas atividades da Comissão será considerada serviço de natureza relevante.

Art. 6.

- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 08 de janeiro de 1988

100° da República e 28° de Brasília.

JOSÉ APARECIDO DE OLIVEIRA

Governador do Distrito Federal

Decreto Distrital do Distrito Federal nº 10983, de 8 de janeiro de 1988

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